Equipe Focus
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou, nesta quinta-feira, 22, uma comissão especial para analisar a proposta que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). De acordo com ato da presidência, o colegiado será composto de 34 integrantes, com igual número de suplentes. A admissibilidade do texto foi aprovada na quarta-feira, 20, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), o que pode demorar anos. O texto aprovado estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância.
Lula a Esther Dweck sobre greve nas universidades: ‘Não sei como você não tomou uma vaia’
17 de maio de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ironizou, nesta quarta-feira, 15, a atuação da ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck. Segundo o petista,
