Equipe Focus
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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar a minuta do aditivo do contrato de cessão onerosa celebrado entre a União e a Petrobras. O secretario-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, anunciou hoje a medida durante a cerimônia de assinatura de contratos de alguns blocos arrematados na 15ª Rodada de Licitações de Blocos de Petróleo e Gás.
O contrato de cessão onerosa foi ratificado em 2010, durante o processo de capitalização da Petrobras. A estatal transferiu R$ 74,8 bilhões ao Tesouro Nacional e obteve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo sem licitação. A reavaliação do acordo, em curso atualmente, era prevista em contrato.
A empresa acredita que tem recursos a receber do Governo, considerando a queda do valor do petróleo no mercado internacional nos últimos anos. As negociações caminham para a realização de um mega-leilão, no qual seriam licitados os volumes de óleo da área de cessão onerosa que excederem os 5 bilhões de barris previstos no contrato original.
Com Agência Brasil
