Juiz de garantias, do pacote anticrime, recebe ação de parlamentares
Uma liminar foi pedida para suspender imediatamente a entrada em vigor dos artigos
28 de dezembro de 2019
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Uma liminar foi pedida para suspender imediatamente a entrada em vigor dos artigos
Em publicação no Facebook, o presidente do Brasil explicou que precisa ponderar pois estaria “fechando as portas” para qualquer entendimento
O ministro pontuou as razões pelas quais o Ministério da Justiça se posicionou contra a sanção do mecanismo do juiz de garantias
O pacote é composto por parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro
Ministro informou que o banco de DNA do Brasil ainda é “tímido”