Equipe Focus
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Sancionado por Jair Bolsonaro, o texto final do projeto anticrime contém avanços para a legislação criminal. Foi o que disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nesta quarta-feira, 25, em Brasília.
O despacho foi publicado ontem, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Tiveram 25 vetos à matéria que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Em nota à imprensa, o ministro pontuou as razões pelas quais o Ministério da Justiça se posicionou contra a sanção do mecanismo do juiz de garantias.
“O presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz”, comentou Moro.
Com Agência Brasil
Após cassação de deputados, Acilon afirma que PL vai recorrer da decisão do TRE-CE
30 de maio de 2023
O presidente do PL Ceará, Acilon Gonçalves, afirmou que irá recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), proferida pela Corte nesta terça-feira,
