Com aprovação do Congresso, Bolsonaro sanciona projeto anticrime

Equipe Focus
focus@focus.jor.br
Bolsonaro sancionou o projeto de lei conhecido como “pacote anticrime”. O despacho foi publicado na noite da última terça-feira, 24, em edição extra do Diário Oficial da União. A matéria aprovada pelo Congresso teve 25 vetos.
O pacote é composto por parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Além disso, há também trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet é um dos pontos que foram vetados. Além deste está o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.
Já sobre o chamado “juiz de garantia”, foi mantido o texto principal. Com a medida, aprovada pelo Congresso, o magistrado que cuida do processo criminal não será responsável pela sentença do caso. Todos os vetos foram justificados em mensagem encaminhada ao Senado. As razões também foram publicadas no Diário Oficial.
Com Agência Brasil