Equipe Focus
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Lojistas da FCDL Ceará solicitaram à Secretaria da Fazenda do Ceará a revisão de 18 mil multas aplicadas pelo órgão. Em reunião ocorrida ontem 3, na sede da FCDL, os empresários também falaram acerca do fechamento das unidades de atendimento do órgão no Interior do Estado.
De acordo com os representantes do comércio varejista, a Sefaz propôs um sistema de autorregularização tributária das microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional que apresentaram inconsistências nos lançamentos tributários.
Em seguida, enviou notificação e aplicação de uma multa de 10%, o que atingiu 18 mil micro e pequenos empresários. No entanto, não concedeu o tempo necessário para que os contribuintes pudessem ficar em dia com o Fisco.
“Não tem muito sentido essa multa para as empresas. Se eu vou me autorregulamentar, se eu tenho a oportunidade e vou fazer, aguarda que eu faça. Por que você já vem me notificando, vem me multando se era algo que não estava regulamentado? É inconsistente essa multa. Mas, a secretária foi sensível ao nosso pleito e vai estudar a cobrança dessa multa”, declarou o presidente da FCDL Ceará, Freitas Cordeiro. logo após a reunião.
O segundo ponto de reivindicação do movimento foi o fechamento de algumas unidades do órgão no Interior. Em um dos exemplos citados, contribuintes que eram atendidos em Ipueiras passaram a se deslocar por mais de 130 quilômetros para ter atendimento em Tianguá, a unidade mais próxima ligada àquela jurisdição, de acordo com uma divisão territorial administrativa do Estado.
Em resposta a demanda, a titular da pasta, Fernanda Pacobahyba destacou que a Sefaz-CE está reorganizando as unidades de atendimento físico e modernizando de alguns processos que já estão sendo feitos pela internet e outros que passarão a ser feitos online em breve. “Vamos desburocratizar a cobrança dos impostos e tornar mais acessível a relação entre a Fazenda e os empresários. Estamos preparando normas e mudanças na legislação para acabar com essa regra ultrapassada de os contribuintes só puderem ser atendidos na sua cidade. Nós estamos na era da internet, tudo poderá ser feito em qualquer lugar e em qualquer unidade da Sefaz”, anunciou.
