Equipe Focus
focus@focus.jor.br
A secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anunciou nesta sexta-feira, 20, que o funcionamento dos postos fiscais do trânsito será mantido. Apesar disso, os equipamentos funcionarão com quadro reduzido de servidores e com a flexibilização das rotinas operacionais.
A secretaria “ressalta que não há qualquer restrição para o trânsito de mercadorias para o Estado do Ceará, na medida em que as restrições previstas no citado decreto se refere ao transporte de pessoas”, diz o comunicado publicado no site da Sefaz-CE.
Para permitir entrada mais ágil, a Sefaz “determina credenciamento automático, pelo prazo de 30 dias, de todos os seus contribuintes (Regime Normal, EPP e ME)”, diz o texto. O decreto citado pela secretaria é o de n° 33.519.
