Equipe Focus
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Os cofres públicos terão de investir pelo menos R$ 1,16 bilhão por ano para custear a implantação do juiz de garantias. Segundo a previsão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) será preciso contratar mais de dois mil novos juízes com o objetivo de assegurar o funcionamento da medida. As informações são do Congresso em Foco.
Criado pelo pacote anticrime, o juiz de garantias prevê que um único processo será conduzido por dois juízes diferentes: um juiz será responsável pela coleta de provas e outro pela sentença do caso. E conclui que, por isso, é impossível aplicar esse dispositivo nas comarcas que hoje contam com apenas um juiz.
De acordo com os números disponíveis sobre o sistema judicial brasileiro, a Associação dos Magistrados Brasileiros calcula o custo da medida. A entidade afirma que, segundo relatório do CNJ, “a Justiça Estadual possui 1849 varas únicas ou situadas em localidades com apenas uma vara com competência criminal, enquanto a Justiça Federal possui 193 varas nas mesmas condições”.
A associação ainda acrescenta: “o custo médio mensal dos magistrados estaduais e federais é, respectivamente, R$ 47.426,00 e R$ 49.118,00. Multiplicando-se esses valores pelas respectivas quantidades totais de varas, chega-se ao custo ao erário mensal e, posteriormente, anual cumulativo do provimento dos cargos em ambas as esferas do Poder Judiciário analisadas”.
