O consumidor tem direito ao arrependimento em compras feitas pela internet. Ainda que o produto tenha sido adquirido em liquidação, a legislação garante o prazo de sete dias para que ele desista. Quem faz o lembrete, no mês da Black Friday, é o Decon Ceará.
O órgão dá outras dicas para evitar dor de cabeça no comércio virtual.
– Verifique se o site da loja é confiável, pesquisando outras referências e opiniões. Salve os e-mails trocados com o fornecedor, que são comprovantes para o caso de trocas ou do não recebimento do produto.
– Se o pagamento for por boleto bancário, ele deve ser efetuado com maior cautela, pois este é um dos meios mais utilizados para a realização de fraudes, com a possibilidade de alteração dos dados de pagamento (o que faz com que o valor caia na conta de fraudadores). Preferencialmente, o boleto deve ser um arquivo PDF, que é bem mais seguro do que um impresso direto na página.
– No caso de produtos importados adquiridos no Brasil, eles seguem as mesmas regras dos nacionais desde que sejam de estabelecimentos legalizados.
– Fique atento aos preços apresentados antes do evento para constatar se realmente foi concedido desconto.
– Verifique o prazo de entrega da mercadoria em domicílio, que deve estar registrado na nota fiscal ou recibo.
– Atente para as políticas de troca e devolução, que podem ser alteradas pelas lojas.
– Fique atento a letras de rodapé e eventuais condições diferentes de entrega que a loja possa aplicar nesse período.
– Examine a mercadoria e só assine o documento de comprovação de recebimento após confirmação do estado do produto. Qualquer irregularidade deve ser justificada e a empresa responsável deve resolver o problema.
Se constatar irregularidades, procure o Decon: 0800.275.8001.
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