Equipe Focus
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O PT entrou nesta sexta-feira, 3, com representação na Procuradoria Geral da República (PGR) para denunciar o acordo de cooperação firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e o FBI.
De acordo com os advogados do partido, Eugênio Aragão e Ângelo Ferraro, a operação atuou na ilegalidade, desrespeitando a autoridade central do Ministério da Justiça, promovendo uma “persecução” penal direcionada ao ex-presidente Lula. A ação é movida pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann.
“Ao compartilhar informações de modo extraoficial com agentes americanos do FBI, a força-tarefa desrespeitou a soberania nacional e utiliza, de forma ilegal, dados sigilosos de empresas brasileiras”, critica o advogado Eugênio Aragão.
“A cooperação entre Brasil e EUA é regulada por um acordo entre os dois países, o MLAT (Tratado Legal de Assistência Mútua), celebrado em 14 de outubro de 1997 e promulgado no Brasil por meio do Decreto 3.810/2001, tendo força de lei federal”, diz Aragão.
