Equipe Focus
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Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) constataram que a crise sanitária causada pelo novo coronavírus, aliada com a pandemia de COVID-19, pode gerar consequências ainda mais severas para a população de baixa renda. Na busca de reduzir os impactos da doença para esses indivíduos, os representantes aprovaram projetos de lei que visam resguardar direitos básicos aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), o projeto de lei nº 64/2020 institui o Programa de Diretrizes de Atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias no estado do Ceará. Já o projeto de lei nº 71/2020, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), obriga o repasse de equipamentos de proteção individual (EPIs) a Santas Casas e hospitais filantrópicos prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Também com a finalidade de fornecer proteção social a pessoas em situação de extrema pobreza, a AL aprovou ainda projetos de indicação, instrumento legislativo cuja finalidade é sugerir ao Executivo que envie projetos à Casa com essas medidas, por tratar-se de temas de iniciativa privativa ao Governo.
Nesse sentido, foram aprovados dois projetos de indicação do deputado Agenor Neto (MDB): o de nº 46/20, que dispõe sobre a criação de Programa de Bolsa Emergencial para as famílias de baixa renda e que tenham algum membro acometido pela Covid-19, e o de nº 47/20, que dispõe sobre a suspensão de cobrança de contas de energia e água das famílias de baixa renda e que tenham algum membro acometido pela COVID-19.
