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STJ equipara funcionários da OAB a servidores públicos para fins penais
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integre a administração pública, seus funcionários
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A OAB-CE solicitou ao Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Roberto Sá, para adotar do modelo de monitoramento por câmeras
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a lei que acabou com a saída temporária de
A seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) solicitou informações à Secretaria de Segurança Pública do Rio sobre os inquéritos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta sexta-feira (16) que não proibiu o contato entre os advogados dos investigados da
A imposição de tabelas de preços de honorários advocatícios pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil viola a livre concorrência e a ordem
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O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) acatou o pedido da Ordem dos Advogados de Santa Catarina (OAB-SC) e afastou a juíza substituta
Mais de 2 mil advogadas e advogados foram contemplados com a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, na Secção Ceará, entre agosto de 2022
A Ordem de Advogados do Brasil-Seção Ceará (OAB-CE), realiza nesta quarta-feira, 27, às 19h30, em sua sede, a cerimônia de outorga da Medalha Advogado Padrão