VCI, ex-investidora do Hard Rock Hotel Fortaleza, é multada em R$ 12 milhões pelo Decon
O Decon do MPCE multou em R$ 12 milhões a VCI, ex-investidora do Hard Rock Hotel Fortaleza e então responsável pela obra do empreendimento localizado
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A empresa Estacionamentos/Indigo Brasil, que administra o estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, foi notificada pelo Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon),
O presidente do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (Conerge), Erildo Pontes, se reuniu nesta terça-feira, 22, com o secretário executivo do Programa Estadual
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a empresa Fraport Brasil S.A., que
Os fiscais do órgão verificaram se as providências para regular o funcionamento das barracas de praia elencadas o Protocolo Setorial nº 19, como a necessidade de medição da temperatura antes de as pessoas ingressarem nos estabelecimentos
Em 20 de maio deste ano, o Decon já havia fiscalizado 14 agências bancárias, tendo autuado oito delas pelo mesmo motivo
As audiências virtuais de conciliação serão designadas no atendimento inicial do reclamante e será verificado antecipadamente se o consumidor possui interesse e os requisitos necessários
Na denúncia enviada para o Decon, a consumidora relata que a conduta da universidade configura possível violação aos Decretos Estaduais que estabelecem o isolamento social em decorrência da pandemia
Após receber denúncia de um consumidor, o MPCE instaurou Procedimento Administrativo a fim de proteger e garantir o cumprimento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor
O Decon recebeu denúncias de alunos relatando dificuldades para cancelar os contratos firmados com as academias durante a pandemia