Relatório da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), a partir de dados publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), aponta que, das 27 unidades da federação, a previsão é de déficit orçamentário em 22 Estados e no Distrito Federal.
O total é um saldo negativo de R$ 29,3 bilhões nas contas de 2024.
De acordo com a dotação orçamentária do ano, as despesas apresentarão alta de 7%, enquanto a previsão é de que as receitas cresçam apenas 3,2%.
O Ceará está na terceira colocação do ranking com possibilidade de déficit, totalizando R$ 4 bilhões. Quem lidera é o Rio de Janeiro (R$ 10,4 bi), seguido de Minas Gerais (R$ 4,2 bi). Paraná (R$ 3,5 bi) e Rio Grande do Sul (R$ 3,1 bi) completam o top 5.
No estudo, a Firjan ressalta que a alta rigidez orçamentária é um dos principais problemas que afetam a sustentabilidade das contas.
São Paulo, Amapá e Espírito Santos devem ficar no “azul”. Já o Mato Grosso ficará estável.
De acordo com a análise, em 2023, ao menos quase 50% do orçamento das unidades da federação foi destinado ao pagamento de despesas com pessoal, que não podem ser ajustadas em períodos de menor previsão de receitas, ou juros e amortizações da dívida, também de caráter obrigatório.
Aumento do ICMS
Segundo o documento, o aumento das alíquotas de ICMS não resolve uma questão estrutural: a ineficiência do sistema tributário brasileiro.
“A aprovação da reforma tributária foi um passo importante nesse sentido, no entanto, seus efeitos serão observados apenas no médio prazo. Enquanto isso, ainda existe grande ineficiência na capacidade de arrecadação e disparidades entre os entes subnacionais”, revela a pesquisa.
Na análise da Firjan, devido à complexidade das regras tributárias atuais, há “extrema desigualdade” na cobrança do imposto entre os setores econômicos. A baixa capacidade de arrecadação é mais um entrave para a sustentabilidade das contas e consequentemente tem penalizado a prestação de serviços à sociedade e a construção de um ambiente de negócios atrativo.
Investimentos públicos vulneráveis ao ciclo econômico
A alta rigidez orçamentária, conforme publicado no relatório, tem representado em vulnerabilidade das contas estaduais frente ao ciclo econômico. Em momentos de queda de receita, as despesas obrigatórias são priorizadas e os investimentos são variáveis de ajuste. Ademais, a menor capacidade de arrecadação pode representar em mais um entrave para os investimentos públicos.
No Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, além do alto nível de endividamento e da alta rigidez orçamentária, também houve baixa capacidade de investimentos se comparados com a média nacional (R$ 517). Rio Grande do Norte se destaca com o menor investimento público do país: R$ 171 por habitante.
“Os Estados são os principais responsáveis pela segurança pública e possuem papel de destaque na provisão de serviços de educação e saúde por todo o País. Os impactos desse resultado são sociais e econômicos, visto que essas despesas têm inerentemente a capacidade de gerar bem-estar para a população e melhoria do ambiente de negócios local”, finaliza o relatório.
