O reajuste dos subsídios dos membros de órgãos públicos do Ceará foi aprovado, nesta quinta-feira, 9, pela Assembleia Legislativa (Alece).
Pelo Ministério Público do Estado (MPCE), o projeto de lei (PL) visa rever os subsídios dos cargos de procurador de Justiça, promotor de Justiça de entrâncias inicial, intermediária e final.
Já o PL da Defensoria Pública do Estado (DPCE), prever o reajuste da remuneração dos defensores, ativos, inativos e pensionistas.
Ministério Público do Estado (MPCE), da, do Tribunal de Justiça (TJCE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), foi aprovado nesta quinta-feira, 9, pela Assembleia Legislativa (Alece).
Do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), o projeto de lei realinha a remuneração dos cargos de desembargador e juiz de Direito de entrâncias inicial, intermediária e final.
O projeto Tribunal de Contas do Estado ( TCE-CE), fixa o subsidio mensal dos conselheiros, auditores e procuradores de Contas do órgão fiscalizador.
