Por Átila Varela
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A Prefeitura de Fortaleza vai conceder uma série de benefícios ficais para atrair empreendimentos interessados em se instalar na Praia de Iracema.
Para isso, o órgão aumentou o tamanho da poligonal. A área contemplada irá corresponder à região formada pelas vias: rua João Cordeiro, rua Tenente Benévolo, rua Senador Almino, avenida Monsenhor Tabosa, rua Almirante Jaceguai, avenida Pessoa Anta, avenida Almirante Tamandaré até o Oceano Atlântico.
“Essa lei traz um conjunto de oportunidades para os empresários da cidade de Fortaleza investirem na Praia de Iracema nos setores da economia criativa, como tecnologia, cultura, design, moda, gastronomia e galerias de arte”, afirma o prefeito em exercício Élcio Batista. Segundo ele, além dos incentivos fiscais, a nova determinação também tem maior área de abrangência
De acordo com a lei sancionada pelo prefeito em exercício Élcio Batista, os empreendimentos localizados nessa área passarão a contar com redução de 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a receita de prestação de serviços das atividades incentivadas, além da redução de 95% no valor da alíquota do ITBI e IPTU dos imóveis utilizados em suas atividades fins, que estejam instalados ou que venham a se instalar dentro do perímetro delimitado nesta zona incentivada.
O programa terá duração de dez anos, contados da data de publicação da lei complementar, podendo ser prorrogado por mais dez anos, em caso de interesse do Município.
