Equipe Focus
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Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 17, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante e por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Daniel foi preso na noite dessa terça-feira, 16, após divulgar vídeo no qual faz apologia ao AI-5. O parlamentar também defendia a destituição de ministros do SFT. A prática é inconstitucional.
Durante o julgamento, os ministros ressaltaram a legalidade da prisão em flagrante e o caráter de crime inafiançável. Como procedimento pela prisão de um deputado federal, a Câmara deve discutir e dar o aval. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já foi notificado.
