Equipe Focus.Jor
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Um projeto de lei complementar que pode obrigar milionários a pagarem mais tributos está em fase de análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo a PLP 183/2019, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) incidiria sobre patrimônio líquido superior a R$ 22,8 milhões, com alíquotas entre 0,5% e 1%.
A proposta é do senador Plínio Valério (PSDB-AM), aguarda a designação de relator e considera grande fortuna o patrimônio líquido que excede o valor de 12 mil vezes o limite mensal de isenção do Imposto de Renda. Em 2019, foram considerados isentos os rendimentos mensais de pessoas físicas até R$ 1.903,98.
A proposta prevê três faixas de tributação. Quem tem patrimônio líquido entre 12 mil e 20 mil vezes o limite de isenção (entre R$ 22,8 milhões e R$ 38 milhões) pagaria 0,5% de imposto. As fortunas entre 20 mil e 70 mil vezes (entre R$ 38 milhões e R$ 133,2 milhões) pagariam 0,75%. Milionários com patrimônio acima desse valor seriam tributados em 1%.
Segundo o texto, pessoas físicas e jurídicas deverão pagar o tributo. Quem mora no exterior contribuiria apenas sobre o patrimônio existente no Brasil. O imposto também incidiria sobre o espólio das pessoas físicas. Ainda de acordo com o documento, cada cônjuge ou companheiro de união estável será tributado individualmente.
Com Agência Senado
