Frederico Cortez
cortez@focus.jor.br
O webinar “LGPD e governança de dados no Brasil“ traz como convidado Fabrício da Mota Alves, advogado, professor, especialista em proteção de dados e representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPDPP), órgão que compõe a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com vasta atuação no Brasil e na Europa.
O evento virtual está sendo promovido pelo Instituto Cearense de Proteção de Dados- ICPD Protec Data, que será transmitido nesta segunda,20, às 14h pela sua plataforma digital no facebook do instituto. (AQUI)
Na ocasião, além do advogado Fabrício, estarão presentes também o deputado federal Eduardo Bismarck, relator do PL 5762/2019 sobre o adiamento da LGPD, e Fernando Santiago, advogado, doutor e mestre em Direito Público Econômico pela Universidade de Paris e indicado pela Câmara dos Deputados para compor o CNPDP. Atualmente, os três participantes do webinar são os principais personagens do mundo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do País.
Com ampla experiência no Brasil e na Europa, o expert concedeu entrevista exclusiva ao Focus.jor, onde abordou a questão da importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para a economia, a situação do Brasil em relação aos demais países da América Latina e as consequências para um possível novo adiamento da implantação da LGPD em sua totalidade. Veja.
Focus.jor- A questão da dimensão continental do País e a cultura de comércio eletrônico ser recente foram alguns dos fatores determinantes para esse ranking de LGPD?
Fabrício da Mota Alves– Acredito que não. O País, que tem essas características, já é um dos maiores mercados consumidores de produtos e serviços online do mundo. Acredito que a proteção de dados no Brasil não amadureceu antes por uma falta de política pública nesse sentido. O tema sempre esteve muito afeto a nichos acadêmicos de pesquisa e estudo. E somente agora, com a condução do assunto pelo governo, expandiu-se de vez.
Focus.jor- A visão atual do empresariado nacional de que a implantação da LGPD é um custo e não um investimento para o seu empreendimento, se mostra um dos grandes desafios para os legisladores e profissionais do habitat da Lei Geral de Proteção de Dados?
Fabrício da Mota Alves– Sem dúvida. Não se pode culpar o empresariado brasileiro, acostumado a imposições desproporcionais e, muitas vezes, irracionais do Estado. Várias são as más experiências nesse sentido, sendo a mais lembrada pelo próprio setor a da implantação do e-social. O processo de aceitação é lento, mas eficaz e isso se deu em outros países: a “sanitização” informacional que a proteção de dados pessoais promove acaba sendo reconhecida como um processo positivo e recompensador.
Focus.jor- O que atribui a grande maioria dos empresários, seja de pequeno, médio ou até mesmo grande porte, ainda ter ainda iniciado a sua implantação da LGPD no seu negócio? O Brasil se mostra “indiferente” à importância de uma lei de proteção de dados pessoais e da privacidade?
Fabrício da Mota Alves– Nesse caso, penso que o desafio continental tenha peso. De novo, a questão passa pela adoção, da parte do Estado brasileiro, de polícias públicas aderentes e promotoras da proteção de dados pessoais. Em todos os níveis: do Federal ao Municipal.
Focus.jor- Um possível novo adiamento da vigência da LGPD em toda sua completude pode trazer um impacto econômico negativo para o País, tanto do ponto de vista do mercado interno, como do externo também?
Fabrício da Mota Alves– Sim, o adiamento é um mau sinal. Sobretudo para outras nações que têm a proteção de dados pessoais como um fator-chave para viabilização de negócios. Nesse aspecto, perde o Brasil. Por outro lado, ante a falta de planejamento generalizada para lidar com a crise pandêmica, tanto do poder público como de parte expressiva do setor privado, não se pode culpar esses segmentos por suspender qualquer projeto de aceitação eventualmente em curso: a dificuldade agora é de sobreviver primeiro, inclusive quanto aos negócios, e depois buscar organizar-se. Nem mesmo obrigações primárias como a tributária estão sendo tão fervorosamente cobradas pelo Estado. O momento exige tolerância, e não radicalismo intransigente.
O webinar do ICPD-Protect Data é dirigido para empresários, gestores públicos, entidades associativas e entusiastas da LGPD. O evento conta com o apoio do portal Focus.jor e das seguintes empresas: Grupo BSPAR, Unifametro, rede de hotéis Carmel, Comunicação Pública, clínica Trajano Almeida, Laboratório Roberto Picanço, Mafor marmoraria, N Medical materiais cirúrgicos. Também constam como fomentadores do evento digital, os escritórios Chenut Santiago Oliveira Advogados, Cortez&Gonçalves Advogados Associados, Garcia de Souza Advogados e Leandro Vasques & Vasques Advogados Associados.
A mediação do evento será realizada pelos advogados e co-fundadores do ICPD- Protect Data, Eugênio Vasques e Frederico Cortez.
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