O setor de saneamento vem alertando nos últimos três meses: “Reforma tributária sim, aumento da conta de água não”. As mudanças na tributação vão aumentar as tarifas de todas as empresas de saneamento, seja pública ou privada, caso o setor não seja equiparado ao segmento de Saúde, que possui alíquota diferenciada.
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) lançou, no mês de setembro, o estudo “Quais os impactos da reforma tributária (PEC 45/19) no setor de saneamento básico?”, que traz os impactos negativos das mudanças da tributação para o setor de saneamento.
Atualmente, o setor paga PIS/Cofins com uma alíquota de 9,25%. Considerando os créditos tributários, a incidência fica em torno de 6,5%. Com a alíquota esperada para o novo Imposto de Valor Agregado (IVA) de 27%, a carga tributária paga pelo setor mais que dobrará, passando dos atuais R$ 5,6 bilhões para quase R$ 12 bilhões. Os impactos nas finanças das empresas podem ser absorvidos via redução de investimentos ou pedidos de reequilíbrio financeiro.
As tarifas de água podem ter um aumento de até 18%. Além disso, o custo extra pelas empresas representaria corte de 40% na geração de excedentes que ajudam a financiar investimentos determinados pelos contratos e pela lei de universalização do atendimento.
De acordo com o presidente da Aesbe, Neuri Freitas, se consideradas as alíquotas reduzidas de 10,8% no setor, o impacto tarifário médio seria de 0,6%. “É por isso que a Aesbe atua para equiparar o saneamento nos segmentos que ganharão alíquotas reduzidas, como a Saúde. A reforma não pode aumentar a conta de água e não pode desequilibrar os contratos, é preciso manter o nível de investimentos e desenvolvimento de projetos que o setor vive no momento”, ressaltou.
Neuri Freitas, destaca que é imprescindível inserir o setor de saneamento no segmento de saúde. “O saneamento é uma questão de saúde pública, em todos os debates do setor ouvimos aquela mesma frase que ‘investir em saneamento é economizar na saúde’. Então, pergunto: por que agora há essa resistência em inserir o saneamento no segmento de saúde nos trâmites da Reforma Tributária, se o setor impacta diretamente na saúde e bem-estar da população?”, questiona.
Neuri Freitas reforça, ainda, que é crucial olhar para o passado, para não repetir erros. “Recordo, em 2004, a mudança na legislação de PIS e COFINS, quando migramos algumas empresas da cumulatividade para não cumulatividade. Naquela época, o tributo que era de 3,65% passou para 9,25%, apesar da possibilidade de redução de créditos. Citando um exemplo específico da Cagece, no Ceará, a alíquota que era de 3,65% e foi para 5,5%. O resultado foi um aumento nas tarifas das empresas de saneamento. Não podemos repetir este cenário”, pontuou.
Desde setembro, a Aesbe atua em conjunto com demais associações do setor para equiparar saneamento à saúde, de forma a manter o nível dos investimentos e não ser necessário aumentar a conta de água. Nas últimas semanas, diversas reuniões foram realizadas com deputados federais, para apresentação dos impactos diretos da Reforma ao setor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada no Senado Federal, em novembro, e pode ser votada a qualquer momento na Câmara dos Deputados.
