Equipe Focus
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A Prefeitura de Fortaleza entregou, por meio da Secretaria Regional II, mais 120 termos de permissão de uso a comerciantes que atuam na Feirinha da Beira Mar.
Até o momento, a Secretaria Regional II confeccionou 364 termos de documentos. Cerca 197 já foram entregues. Como forma de garantir o planejamento e o ordenamento territorial, em 2018, foram cadastrados 663 permissionários que atuam na Feirinha, aptos à atividade comercial para a venda de produtos diversos.
A medida auxilia a gestão na formalização de novos negócios e na geração de receita para o Município. Com base na nova Lei, o valor de prestação mensal dos permissionários ficou afixado em R$ 31,48, corrigidos anualmente pela inflação, além do reconhecimento da atividade por meio da concessão do termo.
O secretário da Regional II, Ferruccio Feitosa comunicou que está sendo executado um espaço para realocar, temporariamente, a Feirinha no Aterro da Praia de Iracema. A obra começou neste mês de julho e deve ser terminada nos próximos 15 dias.
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