Sem aprovação da regra de ouro, Bolsa Família pode ficar sem recursos a partir de setembro

Equipe Focus
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu para que o Congresso aprove o crédito suplementar de R$ 248 bilhões para o cumprimento da chamada “regra de ouro” em 2019. Sem a deliberação dos parlamentares, o programa Bolsa Família será afetado, deixando de ter verbas já a partir do mês de setembro para atender famílias carentes.
Ao todo, o programa de transferência de renda gira em R$ 6 bilhões condicionados ao crédito. Já o pagamento de aposentadorias é da ordem de R$ 200 bilhões. Guedes compareceu ontem à à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.
A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam o montante das despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). A chamada “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta – pelo menos 41 senadores e 257 deputados –, daí o projeto apresentado pelo Executivo.
O ministro reforçou que o Brasil só alcançará o “caminho da prosperidade” com a aprovação de reformas, especialmente a da Previdência (PEC 6/2019), e com privatizações.