A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará concluiu o alfandegamento do gate industrial do seu Setor 2 junto à Receita Federal do Brasil (RFB).
A conclusão auxilia na consolidação dos investimentos que chegarão ao Estado nos próximos anos. A decisão consta no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21).
É no Setor 2 da ZPE Ceará, uma área de mais de 1.900 hectares, que serão instaladas as unidades fabris para a produção e distribuição de hidrogênio verde no Complexo do Pecém. Com o alfandegamento, a Receita Federal, após analisar toda a infraestrutura local, autoriza a realização de atividades necessárias para os procedimentos de desembaraço aduaneiro.
Inclui a movimentação de carga, armazenagem e demais processos relacionados ao despacho aduaneiro de mercadorias, sejam elas importadas ou exportadas.
Além de um gate industrial alfandegado, com quatro balanças para pesagem de até 120 toneladas, o Setor 2 da ZPE Ceará conta, ainda, com câmeras de videomonitoramento, incluindo OCRs para registros de veículos.
Essa estrutura está completamente integrada ao Sistema Integrado de Controle Aduaneiro (Sica), que já se encontra adaptado às demandas e especificidades do Setor 2, visando os fluxos das cargas com o Setor 1 e, também, com o Porto do Pecém.
