O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump comparecerá nesta terça-feira, 4, à Justiça de Nova York para uma audiência preliminar do caso no qual é acusado de subornar a atriz pornô Stormy Daniels com verbas não declaradas, durante a sua campanha pela Casa Branca, em 2016. Na audiência de hoje, Trump deve fornecer suas impressões digitais, fotografia e dados pessoais à Justiça americana e se tornará, de fato, réu no caso.
Trump não deve ser preso nem pagar fiança para deixar o tribunal Seus advogados negociaram um termo de compromisso com a Procuradoria na qual o republicano terá de comparecer à Corte sempre que requisitado. Apesar disso, durante toda a audiência preliminar, o ex-presidente estará sob custódia da polícia e pode até mesmo ser algemado.
Em virtude do fato de ser um ex-presidente americano, Trump contará durante toda a audiência com a companhia de um agente secreto designado para sua proteção. Após a audiência, Trump retornará para a Flórida, onde deve fazer um pronunciamento sobre o caso.
Na semana passada, um júri de NY votou por transformar Trump em réu após as provas apresentadas pelo promotor Alvin Bragg. Pela lei americana, que é inspirada no direito britânico, a Procuradoria pode recorrer à votação de um júri para que um suspeito de um crime seja acusado formalmente, em vez de a acusação ser autorizada por um magistrado, como ocorre no Brasil
Processo penal
A partir da audiência preliminar desta terça-feira, a procuradoria do Estado de NY deve apresentar formalmente as acusações contra o ex-presidente. Como o processo está sob segredo de Justiça, ainda não estão claros por quais nem quantos crimes Trump responderá. Esse sigilo, no entanto, deve cair.
Depois disso, os próximos passos do processo incluem uma série de audiências, onde o juiz do caso deve ouvir as argumentações da defesa e decidir se deve arquivá-lo ou não. Juristas dizem que a base do caso envolve uma interpretação incomum da lei estadual, que vincula um crime na esfera estadual a outro na alçada federal. Essa nova interpretação, acreditam os especialistas, não deve servir para anular o caso, mas o ambiente político carregado da denúncia torna seu desfecho imprevisível. A principal estratégia dos advogados de Trump no caso deve ser convencer o juiz que essa interpretação da Promotoria está equivocada.
Caso a acusação contra Trump prossiga, o ex-presidente terá de comparecer a uma audiência na qual se declarará culpado ou inocente das acusações. Nesta etapa, pode ocorrer um acordo com a promotoria com o intuito de evitar o julgamento.
O último passo é o julgamento. Caberá aos jurados definir se o republicano é ou não culpado das acusações, após a apresentação das provas da acusação e da defesa.
Pena reduzida
A grande questão – se Trump acabará na cadeia ao fim do processo ou não – depende não apenas da acusação, mas também da extensão da condenação. A acusação de não declarar o pagamento pelo silêncio de Stormy Daniels seria, na lei americana, mais ou menos o equivalente a uma contravenção. De acordo com a lei do Estado de Nova York, poderia render a Trump até quatro anos de prisão.
Mas as acusações podem ser reduzidas, as sentenças variam caso a caso e, em geral, é incomum que uma pessoa sem antecedentes criminais seja condenada a uma pena de prisão extensa. Além disso, outros atenuantes podem fazer com que Trump passe um dia sequer atrás das grades. Pelo menos no caso Stormy Daniels.
Agência Estado
