Equipe Focus
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira, 20, que condomínio pode usar sua convenção para proibir moradores de alugarem imóveis por temporada por meio do site Airbnb.
A decisão da Corte foi tomada em um processo aberto por um condomínio de Porto Alegre, que buscava proibir seus condôminos alugar os imóveis via aplicativo.
O julgamento, que teve placar de 3 votos a 1 favorável ao condomínio, não terá seu entendimento aplicado automaticamente a outras ações do gênero, mas abre um precedente que pode ser utilizado em decisões futuras.
Em nota enviada ao Valor, o Airbnb afirmou que a decisão “não determina a proibição de atividades em condomínios de maneira geral”, e afirmou que “proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito de propriedade de quem aluga seu imóvel regularmente.
