Equipe Focus
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O Senado aprovou hoje, 29, Medida Provisória (MP 975/2020) que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI). A ideia é que os recursos disponibilizados ajudem na manutenção dos empreendimentos durante a pandemia da COVID-19. A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.
De acordo com a matéria, as instituições financeiras terão garantia da União de 30% dos recursos emprestados aos estabelecimentos com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019.
Os recursos de garantia são R$ 20 bilhões que complementarão o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
O projeto aprovado também prevê uma nova modalidade de garantia para empréstimos, chamada de Peac-Maquininhas, que beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio das máquinas de pagamento; eles poderão ter acesso a empréstimos dando como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras — o chamado crédito fumaça.
