Equipe Focus
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A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) criticou uma PEC que retira os 2% previstos na Constituição do Ceará para a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).
De acordo com a entidade, o projeto transforma, de forma genérica, os 2% em “função de Ciência e Tecnologia”. A medida se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa.
“Tal projeto desestrutura o sistema estadual de ciência e tecnologia, que tem a Funcap como principal executora das políticas de ciência e tecnologia gestadas pelos órgãos e agentes políticos competentes, configuração esta que tem promovido avanços significativos e impactantes em ciência, tecnologia e inovação e na formação de recursos humanos, pelo avanço da pós-graduação em todo o Estado do Ceará”, destaca a SBPC em nota.
“A SBPC denuncia a PEC e conclama o Governo do Estado, a CCJ e Assembleia Legislativa do Estado à pronta rejeição de uma iniciativa gestada sem debate e sem consulta à sociedade cearense, em particular, à comunidade científica do Estado, indo além disso em movimento contrário ao que constou do discurso de campanha de deputados e governador eleito, que é o reconhecimento dos investimentos em CTI como etapa incontornável para o desenvolvimento sustentável econômico e social do Estado”, finaliza.
