O Plenário da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei Nº 624, de 2023, do deputado Domingos Neto, que garante acesso à energia limpa, solar e eólica, para famílias de baixa renda, com um consumo mensal de até 220 kWh.
Através da instalação de centrais de micro e minigeração distribuída, que pode ser feita por cooperativas, o programa foca em áreas rurais e habitações do Minha Casa Minha Vida, beneficiando as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Domingos explica que o substitutivo do relator Lafayette de Andrada aprimorou o texto, criando a renda básica energética. Essas instalações serão gerenciadas pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar).
