Piauí apresenta Alvará de 1770 da Coroa para provar litígio contra Ceará no STF

Foto: Divulgação

O Piauí enviou ao Supremo Tribunal Federal um documento do ano de 1770 para provar que a Coroa Portuguesa garantiu ao estado a área onde fica o município de Viçosa, mostrando, então, os descumprimentos do Ceará em relação ao limite entre os dois estados. Na ocasião, a disputa ocorre por 13 territórios que ficam em uma área de 2.874 km² onde vivem 25 mil habitantes.

A disputa para marcar o limite está em curso desde 2011, quando o governo do Piauí entrou com uma ação no STF. Os piauienses contam que tiveram a área invadida pelo Ceará. 

O governo cearense, por outro lado, questiona essa acusação e diz que “leis de criação de municípios, mapas e documentos históricos” mostrariam que a área estava sob domínio do Ceará antes de 1880.

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