A Procuradoria-Geral da República denunciou o governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), e outros doze investigados por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Segundo a PGR, os crimes tiveram início em 2019 e teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos.
Alvo principal da Operação Ptolomeu, da Polícia Federal, Gladson Cameli nega enfaticamente ligação com esquema de corrupção e fraudes.
Além da condenação de forma proporcional à ‘participação individual no esquema criminoso’, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu ao Superior Tribunal de Justiça o afastamento do governador até o fim da instrução criminal. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.
A Procuradoria pede ao STJ que o governador seja processado por dispensa indevida de licitação, peculato praticado 31 vezes, corrupção passiva, lavagem de dinheiro em 46 vezes e organização criminosa.
A Procuradoria requereu ainda a perda da função pública de todos os que se enquadram na situação, incluindo o governador, além do pagamento de indenização mínima e R$ 11.785.020,31, conforme previsão do Código de Processo Penal.
A PGR pediu afastamento cautelar de Cameli e de outros agentes públicos, diante da gravidade dos fatos e da necessidade de resguardar a instrução processual e as demais frentes investigativas’,
A Procuradoria pede também que Cameli fique proibido de ‘se aproximar da sede do governo estadual’ e que seja decretado bloqueio cautelar de bens de todos denunciados de forma solidária até o valor de R$ 12 milhões, ‘para assegurar a reparação ao erário em caso de futuras condenações’. Os pedidos serão analisados pela relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi.
A denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça, que é o foro para processamento de autoridades como governadores, e está restrita a um dos fatos apurados na Operação Ptolomeu – irregularidades envolvendo a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos para obras de engenharia viária e de edificação
Além do governador, a Procuradoria acusa a mulher de Cameli, dois irmãos dele, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como ‘laranjas’ no suposto esquema.
De acordo com as investigações, a empresa Murano Construções e empresas subcontratadas – uma das quais tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador – teriam pagado propina ao governador em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio do repasse de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.
Segundo a PGR, embora a denúncia mire apenas crimes que teriam sido praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a Murano, ‘há provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação’.
“Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões”, afirma a PGR.
A denúncia que imputa crimes ao governador do Acre preenche quase duzentas páginas. A Procuradoria revela ‘amplo material probatório dos crimes praticados e que tiveram como ponto de partida a fraude licitatória’.
A fraude, segundo a PGR, consistiu na adesão da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre a uma ata de registro de preços vencida pela Murano. Sediada em Brasília, a empresa nunca havia prestado serviços no Acre.
O objeto da licitação feita pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (campus Ceres /GO) era a prestação de ‘serviços comuns de engenharia referentes à manutenção predial’. Já no Acre, a empresa foi responsável pela execução de grandes obras rodoviárias, tarefas executadas, conforme a denúncia, por companhias subcontratadas, uma delas a Rio Negro Construções, que tem como sócio Gledson Cameli.
A denúncia destaca que a adesão à ata de registro de preços foi feita em maio de 2019 pelo secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano, um dos acusados.
Uma semana depois, o governo estadual, por meio da secretaria, assinou contrato com a vencedora do certame licitatório efetivado por meio de pregão eletrônico. Os investigadores descobriram que, no dia seguinte à contratação, a Murano firmou com a Rio Negro uma Sociedade em Conta de Participação.
Para o subprocurador Carlos Federico Santos, ‘o modelo de sociedade foi escolhido por permitir que o sócio, no caso, o irmão do governador, que por lei não pode contratar com o poder público, permanecesse oculto’.
As informações reunidas ao longo da investigação comprovaram que 64,4% do total pago pelo estado à Murano decorreu da suposta execução de obras viárias, sobretudo manutenção e construção de rodovias e estradas vicinais, serviços diversos do previsto no contrato.
“Aproximadamente dois terços do valor pago correspondem a objeto totalmente estranho ao contratado, em claro desvirtuamento do princípio da isonomia”, relata a denúncia.
Para os investigadores, ‘a burla à licitação está amplamente configurada, uma vez que o objeto real das obras, a construção de rodovias, deveria ter sido tratado em processo licitatório específico’.
Ainda de acordo com a PGR, também chamou a atenção o fato de a empresa Murano não ter nenhuma estrutura empresarial no Acre.
A Controladoria-Geral da União indicou ter havido ‘subcontratação integral do objeto do contrato, o que configura fuga ao procedimento licitatório e fere o princípio da igualdade, bem como afronta o artigo 37, XXI, da Constituição Federal’.
A descoberta de que essa subcontratação se deu em favor de uma empresa do irmão do governador revela, na avaliação dos investigadores, ‘a utilização de expediente ilegal para encobrir o real destinatário dos recursos, o chefe do Executivo, apontado como o líder da organização criminosa’.
Agência Estado
