Equipe Focus
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciaram acordo com o governo para derrubar o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
Está prevista para amanhã sessão do Congresso Nacional para análise dos vetos presidenciais. Maia e Alcolumbre se reuniram no Palácio do Planalto na tarde de hoje, 11, com o ministro da Secretaria do Governo, general Luiz Eduardo Ramos e o relator.
Sessão de inauguração da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Presidente do Senado, Davi Alcolumbre e presidente da Câmara, Rodrigo Maia
Maia e Alcolumbre: derrubada do veto vai garantir aplicação do orçamento impositivo
A aprovação de um dos vetos desobrigaria o governo de ouvir as comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e também o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Domingos Neto (PSD-CE), antes de executar as emendas parlamentares que apresentaram para o próximo ano.
Com esse mesmo veto, o Poder Executivo estaria autorizado a bloquear a execução das despesas previstas em emendas apresentadas pelas comissões e pelo relator-geral caso as receitas não sejam suficientes momentaneamente.
Orçamento impositivo
Na avaliação dos presidentes da Câmara e do Senado, a derrubada do veto vai garantir que a aplicação do orçamento seja impositiva, de forma a fortalecer o papel do Parlamento. O orçamento impositivo, promulgado pelo Congresso em junho e regulamentado pela Emenda Constitucional 100, determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada.
Para Maia, o acordo demonstra que há espaço para aprovar outros projetos importantes para o País.
