Equipe Focus
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O prefeito de Fortaleza José Sarto Nogueira (PDT) sancionou, nessa quinta-feira, 2, a lei que institui o Aluguel Social Maria da Penha, que beneficiará mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de risco e impedidas de retornar ao lar.
O projeto é compromisso de campanha de Sarto e tem o objetivo de garantir segurança à mulher vítima de violência e aos seus dependentes, proporcionando autonomia e proteção, e promovendo suporte social para a efetividade de medidas protetivas.
De acordo com o projeto, o benefício de R$ 420 mensais será concedido pelo período até 12 meses, podendo ser renovado, por até dois períodos iguais, após reavaliação dos critérios pela coordenação executiva e equipe técnica da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (CEPPM).
