A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prorrogou para os dias 3 a 7 de junho, o pagamento de 120 precatórios do Estado, seguindo a lista cronológica de requisição. Ao todo, serão contemplados 154 credores, durante os cinco dias de mobilização. Na semana seguinte será a vez dos precatórios do Município de Fortaleza.
De acordo com o órgão, durante as audiências, as partes serão intimadas da decisão de pagamento e dos cálculos realizados, tendo a oportunidade de apresentar questionamentos ou impugnações.
“Após a análise, e não havendo impedimentos ao pagamento, a ordem de transferência para o credor será encaminhada ao banco imediatamente”, pontua.
As audiências ocorrerão no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), no Setor Vermelho, Nível 0, Sala 25, e serão realizadas em dois turnos: das 9h às 11h45 e das 13h às 16h30. Além dos credores e representantes jurídicos, participarão os procuradores do Estado: André Luiz Sienkievicz Machado, Luana Alves Gonçalves Pavan, Bruna Souza Azevedo e Atilla Djazianny de Oliveira.
Fortaleza
Já no período de 10 a 13 de junho serão realizadas as audiências para o pagamento de 102 precatórios do Município de Fortaleza, contemplando, ao todo, 167 credores. As audiências também ocorrerão no FCB, no Setor Vermelho, Nível 0, Sala 25, das 9h às 11h30 e das 13h às 16h30.
Além dos credores e representantes jurídicos, participarão os procuradores: Fernando Antônio Costa de Oliveira e Miguel Rocha Nasser Hissa. Este cronograma de audiências foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo do dia 17 de maio, onde é possível conferir os processos em pauta, credores, horários das sessões e outras informações. Acesse, clicando AQUI.
Precatórios
Através dos precatórios, o TJCE cobra dos Municípios, Estados ou da União, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. No Tribunal de Justiça do Ceará, a Assessoria de Precatórios é responsável pela tramitação dos processos administrativos que estão relacionados a requisição de pagamentos feitos a entes públicos devedores de precatórios e requisições de pequeno valor perante o Judiciário.
SERVIÇO
Audiências para pagamento de precatórios do Estado do Ceará
Data: 3 a 7 de junho
Local: Fórum Clóvis Beviláqua – Setor Vermelho, Nível 0, Sala 25
Audiências para pagamento de precatórios do Município de Fortaleza
Data: 10 a 13 de junho
Local: Fórum Clóvis Beviláqua – Setor Vermelho, Nível 0, Sala 25
