Durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta quarta-feira, 8, o deputado Guilherme Landim (PDT) trouxe à discussão o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa, que investigou supostas irregularidades e abusos cometidos pela empresa Enel Distribuição Ceará.
Landim apontou uma série de falhas identificadas na gestão da empresa no Ceará, incluindo sucateamento de equipamentos, redução do quadro de funcionários ao longo dos anos, diminuição de investimentos e negligência no atendimento às famílias de vítimas de choques elétricos, além da má qualidade dos serviços prestados.
O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), reconheceu o trabalho da CPI, destacando sua seriedade e responsabilidade. Outros deputados, como Almir Bié (Progressistas), Simão Pedro (PSD) e Agenor Neto (MDB), elogiaram o resultado da investigação e expressaram otimismo quanto aos efeitos positivos para a população cearense.
Por sua vez, o deputado Renato Roseno (Psol) ressaltou a importância de ouvir a sociedade cearense sobre o modelo desejado para os serviços de energia.
O relatório apresenta conclusões e 39 encaminhamentos a diversos órgãos e autoridades, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério Público Federal (MPF), a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), entre outros.
Landim destacou a responsabilidade da Aneel na situação e sugeriu a instauração de uma CPI no Congresso Nacional para investigar a atuação do órgão. Entre os encaminhamentos, propôs a abertura de processo de caducidade do contrato com a Enel Ceará e a propositura de uma Ação Civil Pública de Danos Morais Coletivos à população cearense.
O próximo passo, segundo o deputado, será acompanhar a execução dos encaminhamentos, com uma comissão permanente dedicada a fiscalizar as ações da Enel no estado.
Ceará: CPI da Enel aprova relatório que exige quebra de contrato
