A doação do terreno em que se instalaria a Refinaria Premium II nunca se concretizou. Em cerimônia realizada no Centro de Eventos do Ceará, no ano de 2013, o então governador Cid Gomes e Graça Foster, presidente da Petrobras à época, assinaram a transação. Mas aquele que foi considerado passo fundamental para a “concretização do sonho” nunca foi registrado em cartório, nem publicado no Diário Oficial. Uma cena pública sem valor legal. Apesar disso, o terreno foi colocado à disposição da empresa em 2012. Não como doação, mas sim como autorização de uso.
Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta outros imóveis para a Premium II, que serviriam para dutovia, linha de transmissão de energia e tancagem auxiliar. Nenhuma das transações, incluindo a do terreno principal, foi desfeita. Mesmo que a propriedade ainda seja do Estado, a posse, conforme o TCE, segue com a Petrobras. “Disponibilizar (os terrenos) tem uma consequência legal. Eles não voltaram para o Estado”, explica a conselheira Soraia Victor, relatora do processo no órgão.
Para que o Estado tenha os terrenos de volta, quase três anos depois de abortado o projeto, faltam assinaturas. É o que foi informado ao Tribunal pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que afirma ter havido convergência entre Governo e Petrobras para reversão dos atos. Soraia frisa, entretanto, que a devolução não elimina o ressarcimento. O TCE aponta gasto de R$ 47,8 milhões só com desapropriações.
O órgão acompanha a questão, cujo relatório mais recente é de 19 de setembro deste ano. Diante da não resolução, o processo foi arquivado. Mas um novo foi aberto para monitoramento pelos próximos 180 dias.
Leia também
+ Ceará avalia sociedade em refinaria chinesa com até 10% participação
+ Nem terreno da refinaria foi devolvido ao Estado
