O governador Elmano de Freitas sancionou, na manhã desta sexta-feira (14), a Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (PSA). Em evento no Palácio da Abolição, o governador foi acompanhado pela secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema), Vilma Freire, dentre outras autoridades.
Com o principal objetivo de fomentar a proteção e a conservação dos ecossistemas cearenses, o chefe do Executivo destacou a relevância desse passo na área de políticas ambientais.
“Com essa sanção hoje, estamos fazendo o nosso trabalho de reconhecer e prestigiar boas práticas de manutenção, preservação, de práticas inovadoras. Nós vamos continuar com o nosso processo de fiscalização e punitivo, mas agora vamos buscar recursos para prestigiar comunidades indígenas, quilombolas, agricultores, pequenos, grandes ou médios proprietários, que tenham atitude de preservação”, explicou o governador.
“Queremos reconhecer essas práticas para que elas possam se espalhar cada vez mais. Nós, às vezes, não temos o reconhecimento de práticas exitosas de preservação cearense. Então, a partir de hoje, iniciamos uma mudança de paradigmas real, institucional e legal. Esse é um primeiro passo, mas um grande estilo para que as boas práticas se coloquem com maior destaque no Estado do Ceará”, completou o governador Elmano de Freitas.
Plano Estadual
Esse fomento se dará por meio de suporte aos outros instrumentos de políticas ambientais do Ceará. O PSA consiste na retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas mediante a geração de serviços ambientais, conforme previsto no Código Florestal.
A Sema será gestora da política no Estado, elaborada por técnicos da Secretaria e por pesquisadores do programa Cientista Chefe do Meio Ambiente. A secretária Vilma Freire ressaltou a importância que a pauta ambiental vem ganhando, e os importantes passos que o Ceará vem dando nessa pauta ambiental. “Nesses primeiros meses de gestão, nós já adotamos algumas políticas inovadoras, como a que está sendo sancionada hoje. Hoje é um marco histórico para a economia cearense e para a conservação dos recursos naturais do nosso Estado. Essa sanção do PSA demonstra que o Ceará se posicionará de forma estratégica diante do contexto e desafios relacionados à agenda climática”, pontuou a secretária.
Em âmbito nacional foi sancionada a Lei Federal nº 14.119/2021, a qual define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios para a implantação da Política Nacional de Pagamento de Serviços Ambientais (PNPSA), institui o Cadastro Nacional e o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA).
Em decorrência desta legislação, alguns estados iniciaram projetos e políticas próprias de PSA, mediante remuneração ou incentivos, como é o caso do Ceará. “Quando investimos na preservação dos nossos recursos naturais, estamos investindo diretamente na nossa economia. Pois a preservação favorece a regularidade climática, aumentando a produtividade agrícola e reduzindo impactos de eventos extremos, como secas e enchentes”, destacou a secretária Vilma.
Incentivos
O Estado implementa um mecanismo que busca recompensar todo aquele que, em virtude de suas práticas de conservação, proteção, manejo e recuperação de ecossistemas, mantém ou incrementa o fornecimento de um serviço ecossistêmico.
Representando os prefeitos cearenses, o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Castro, pontuou o pioneirismo do Ceará e o diálogo entre Governo do Estado e municípios, unindo forças em prol de causas importantes para o povo cearense.
“O Ceará, mais uma vez, parte na frente lançando esse programa que vai fazer com que o Estado possa, mais uma vez, trabalhar para que as mudanças climáticas e seus efeitos possam ser contidos e amenizados e que o nosso meio ambiente seja preservado. Os municípios cearenses estão focados em acabar com os lixões e junto à Sema, vem trabalhando na política de resíduos sólidos. Essa lei vem para casar todo o esforço dos municípios, junto ao Estado do Ceará, para que o Ceará seja vanguardista na preservação do meio ambiente”, finalizou Júnior.
