O governo do Ceará anunciou nesta quinta-feira, 9, que vai manter o repasse de R$ 30 milhões por ano ano ao transporte público de Fortaleza, por meio da redução de 66% na base de cálculo do ICMS do Diesel utilizado pelas empresas de transporte urbano.
Por meio de nota, o Estado afirmou que ainda não existe outro convênio vigente com a Prefeitura de Fortaleza para repasse extra de recursos para essa área.
“Em 2021, durante a pandemia, com a alegação de uma necessidade financeira da Prefeitura naquele momento, o Governo estadual assinou acordo para o repasse de 2 milhões/mês para esse fim”, diz a nota.
Confira a nota na íntegra:
“O Governo do Estado do Ceará informa que mantém apoio ao transporte público de Fortaleza com valor estimado em mais de R$ 30 milhões/ano, por meio da redução de 66% na base de cálculo do ICMS do Diesel utilizado pelas empresas de transporte urbano, embora o transporte público municipal seja responsabilidade direta da prefeitura.
O Governo do Estado informa ainda que não existe outro convênio vigente com a Prefeitura de Fortaleza para repasse extra de recursos para essa área. Em 2021, durante a pandemia, com a alegação de uma necessidade financeira da Prefeitura naquele momento, o Governo estadual assinou acordo para o repasse de 2 milhões/mês para esse fim.
Isso foi cumprido integralmente. Em 2022, o Governo do Ceará ampliou suporte financeiro para outras áreas do município, incluindo a Saúde, como tem feito no IJF, com repasse de R$ 72 milhões/ano; apoio financeiro em programas para gerar emprego e renda, além de dezenas de obras e ações, que continuam ocorrendo rigorosamente dentro do previsto.”
