Equipe Focus
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Os ministérios da Economia e das Relações Exteriores emitiram nota conjunta, na segunda-feira, 19, para destacar a assinatura do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica bilateral entre Brasil e Estados Unidos.
A medida prevê iniciativas regulatórias para promover os fluxos de comércio e investimentos entre os dois países. Para o governo brasileiro, o pacote comercial assinado mais cedo por Bolsonaro será a base para a construção de um futuro acordo de livre comércio mais amplo.
“A assinatura do pacote comercial insere-se em contexto mais amplo da política de comércio exterior brasileira, cujo principal objetivo tem sido o de criar ambiente econômico favorável aos negócios e à reinserção competitiva do Brasil na economia internacional”, diz a nota.
O texto do Protocolo possui três anexos, que tratam, respectivamente, sobre facilitação de comércio e cooperação aduaneira, boas práticas regulatórias e medidas anticorrupção. No primeiro item, estão previstas iniciativas para desburocratizar os procedimentos de importação e exportação de bens e serviços entre os dois países.
O anexo que trata de boas práticas regulatórias aborda medidas para que os governos facilitem a ampla concorrência nos mercados, com transparência e previsibilidade, e limitem a intervenção estatal na economia.
