Governo aplica multa de R$ 9,3 milhões a operadoras Oi, Claro e Vivo

Equipe Focus
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O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, condenou as operadoras de telefonia Oi, Claro e Vivo ao pagamento de multa de R$ 9,3 milhões de reais por infração ao Código de Defesa do Consumidor. É a maior multa já aplicada na história pelo órgão. As empresas ainda têm direito de recorrer da decisão.
Na decisão, a diretora do DPDC, Ana Carolina Caram, acolheu o relatório elaborado pela área jurídica do órgão, que entendeu que as companhias violaram os direitos dos consumidores nos chamados serviços de valor adicionado. De acordo com a publicação, houve irregularidade na oferta e na comercialização de serviços adicionados, além de oferta de serviços e produtos diferentes do que foi efetivamente entregue ao consumidor. Também foi verificado que as empresas cobraram por serviços e produtos nunca solicitados pelo consumidor. Para a aplicação das multas, o DPDC considerou o porte de cada operadora, o faturamento e a gravidade da lesão verificada.
As empresas têm 30 dias para o pagamento das multas e devem cessar imediatamente a prática de fornecimento de serviços de valores adicionais sem o prévio e expresso consentimento do consumidor, bem como a cobrança por serviços não solicitados. Caso contrário, o DPDC informou que poderá suspender temporariamente a atividade de quem descumprir a determinação.