Equipe Focus
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Luiz Fux alertou na segunda-feira, 9, sobre o excessivo número de se buscar no Supremo decisões “até de questões regionais mínimas”. Na palestra virtual “A importância do STF na manutenção da democracia brasileira”, durante abertura da Semana Virtual Jurídica e de Gestão Empresarial, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) classificou de “moléstia” a judicialização frequente que ocorre no Brasil, causada pela falta de decisões em arenas próprias de discussão.
“Se assiste hoje o uso epidêmico do Supremo para resolver todos os problemas, ou seja, o Supremo é instado a decidir problemas que devem ser decididos na arena própria. Se, eventualmente, determinado partido político perde a votação na arena própria, ele não tem o direito de provocar o Judiciário para tentar reverter aquela solução, mas é isso que tem ocorrido diuturnamente, através de um fenômeno cujo o próprio nome é equivocado, que é a judicialização da política. O Supremo não pode intervir na política. A política é necessária, e em um Estado Democrático de Direito a instância maior é o Parlamento”, disse.
