Search
Search
Close this search box.

Especial Praia do Futuro: O fórum capaz de encerrar a insegurança jurídica

Praia do Futuro

Especial Praia do Futuro*

A Praia do Futuro chama atenção pelas belezas, comodidade e entretenimento para o fortalezense e para o turista que visita a Capital cearense. Apesar de tantos atributos, a região está envolvida em um processo de judicialização. Há mais de 17 anos, o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU) ajuizaram ação para retirar estruturas irregulares instaladas na faixa de areia da praia.

Para resolver a situação, não causar transtornos aos visitantes da região e evitar prejuízos aos estabelecimentos que atuam dentro da conformidade das leis, foi criado em 2017 o Fórum Permanente para a Requalificação da Praia do Futuro. Reuniões ocorreram para tecer um acordo. Contudo, com a pandemia, os encontros do colegiado foram suspensos. De lá para cá, bate à porta novamente a questão da insegurança jurídica.

Fátima Queiroz, presidente da Associação das Barracas da Praia do Futuro, destaca que as barracas surgiram como forma de ocupar o espaço com a autorização do Poder Público. “Não invadimos essa área, pelo contrário. Existe um processo registrado junto ao Patrimônio da União que autoriza o uso da área como fonte de riqueza. É tanto que dentro da concessão fica proibido que as barracas sejam usadas como moradia”, argumenta.

“A praia é bem comum do povo. E as barracas de praia também. Temos uma concessão que é permitida e autorizada. Só que existe hoje um questionamento sobre essa concessão. Vale lembrar que temos empresas funcionando há mais de 40 anos. Os estabelecimentos estão situados em uma região vulnerável, com pouca geração de emprego de outros setores. A população é carente e as barracas ajudam no papel social em Fortaleza. Além de gerar renda e impostos, gera trabalho para mais de 3.500 pessoas diretamente e são escolas das pessoas que não possuem oportunidades”, complementa a empresária.

Fátima Queiroz, presidente da Associação das Barracas da Praia do Futuro. Foto: Divulgação

Dentre os agentes do Fórum estão a Advocacia Geral da União (AGU), Governo do Ceará, Prefeitura de Fortaleza (Gabinete do Prefeito), Ministério Público do Ceará, Ibama, Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) (Semace), Superintendência Regional do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE), Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza (Setur), Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), PGE, PGM, OAB, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, empresários e donos de estabelecimentos, entre outros. Ao todo, 24 entidades, entre instituições públicas e privadas, além de ONGs e universidades integram o Fórum.

Secretaria do Patrimônio da União (SPU)

O ordenamento, fiscalização e preservação ambiental da Praia do Futuro é de responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). “A praia é um bem comum do povo. O que fazemos junto com as prefeituras é um termo de adesão de gestão das praias com os municípios brasileiros. Com a Praia do Futuro não é diferente”, argumenta o Vandesvaldo de Carvalho, superintendente da Secretaria de Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE).

Ao todo, são 573 km de orla sob a responsabilidade da SPU. “Todos nós sabemos da importância histórica da Praia do Futuro. É um ícone turístico de Fortaleza”, complementa.

Carvalho explica que aguarda uma decisão da justiça sobre o processo. No entanto, ressalta que o Fórum foi criado para buscar uma solução legal e socialmente aceita para todos. “O fórum acabou fechado por conta da pandemia. Devemos retomá-lo em breve. Entendo que é um espaço de discussão e um importante instrumento para buscarmos soluções”, pontua.

O comandante comenta que os empresários donos de barracas de praia entendem a legislação. E também cita o papel da SPU. “Nossas ações acontecem por ofício, por demandas judiciais do MPU ou denúncias. Priorizamos as ações de acordo com as necessidades. Se achar que devemos fazer intervenção, faremos. Defendemos o interesse do povo”, destaca. Em abril, explica Carvalho, foram demolidas construções que estavam em situação irregular.

Para ele, é importante rever as leis, trazendo não somente deveres, mas também benefícios para todos. “A questão costeira deve ser revista. Creio que um estudo para mudar as leis ajudaria”, complementa.

Espaço de convivência nas barracas da Praia do Futuro. Foto: Divulgação

Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)

A titular da Seuma, Luciana Lobo, explica que a Praia do Futuro tem um status de patrimônio ambiental e sociocultural do Ceará. Com assento no Fórum, a secretária também pede celeridade no processo. “O Fórum tem como objetivo somar esforços para subsidiar um processo de tomada de decisão com consistência técnica e jurídica, obedecendo o modelo de gestão ambiental e urbanística”, adianta.

“Houve um prejuízo por conta da pandemia. Agora, finalmente vamos voltar e retomar o diálogo. Precisamos impulsionar o desenvolvimento de uma área tão relevante para Fortaleza, sentarmos com os agentes para darmos celeridade”, disse Luciana Lobo.

Secretaria do Turismo de Fortaleza (Setur)

Para o Secretário do Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira, a Praia do Futuro tem uma importância e relevância integralmente necessária, “principalmente por conta das barracas, que formam um patrimônio cultural e turístico muito bem-vindo para o Ceará e Fortaleza”.

“É um equipamento turístico que garante, através das barracas de praia, um interesse muito grande dos visitantes, se mostrando como um cartão de visita para nossa cidade”, explicou o secretário. Segundo sua linha de raciocínio, o fortalezense adora praia, diferentemente do carioca, por exemplo, que, apesar de também ter um sentimento íntimo com o lugar, não tem a vantagem de ter uma barraca como ponto de lazer.

“O carioca fica na praia, toma seu banho e vai embora. O fortalezense, não. Ele vai para o mar, volta para barraca, come seu caranguejo com aquele cenário de fundo, fica com os pés na areia, escuta uma música. As barracas são completas de diversão, seja na área da gastronomia, no show de humor, na música ao vivo. Por isso que o turista sempre procura por nossas praias. O que nós temos, muitos não têm”, detalha. “E isso, consequentemente, avança com a nossa economia”, destaca Alexandre Pereira.

“Temos 34 km de orla e continuamos entregando tudo que prometemos, apesar de não ser fácil de ordenar. O Polo da Sabiaguaba, por exemplo, foi um dos últimos e segue sendo um sucesso. A Beira-Mar foi recentemente edificada também, está toda mantida e organizada. Agora estamos indo para a Praia do Futuro, mantendo essa constância em nossa orla”, detalhou Alexandre, garantindo que a PF segue no plano de melhorias da Regional 7.

“A reunião do Fórum de requalificação vai acontecer na próxima semana e lá iremos discutir os termos de manutenção e promoção da cidade, considerando também a PF”, finalizou.

O procurador da República, Alessander Sales, foi procurado pela reportagem durante a semana. No entanto, não respondeu até o fechamento da matéria.

Mais notícias