Detran abre credenciamento de autoescolas no Interior do Ceará

Frederico Cortez
cortez@focus.jor.br
O Detran Ceará publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) edital abrindo novas vagas de Centro de Formação de Condutores (CFC) , contemplando 23 municípios cearenses. O chamamento público é endereçado para empresas particulares ou sociedades civis, com atividade no ensino teórico e/ou prático, para atuação no processo de formação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores de veículos automotores – Centros de Formação de Condutores – CFC, referidos no art. 156 do CTB como autoescolas.
No caso, os critérios adotados para a escolha das localidades foram baseados na distribuição geográfica, nas capacidades instaladas dos serviços e na viabilidade econômica de cada município da 7ª Regional do Detran Ceará. De acordo com o edital, os CFCs credenciados serão classificados nas categorias:  “A” – destinada ao ensino teórico-técnico; “B” – destinada ao ensino de prática de direção; e “A/B” – destinada ao ensino teórico-técnico e de prática de direção.
O item 3.2 do edital veda a participação de empresas ou sociedades civis no processo de credenciamento, quando enquadradas nas seguintes situações: (I) suspensa de participar em licitações ou impedida de contratar com o Estado do Ceará, (II)  declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação, (III) que esteja cumprindo pena de interdição temporária de direito devido à prática de atividades lesivas ao meio ambiente, (IV) cujos proprietários, sócios, diretores-gerais ou de ensino mantenham vínculos com empresas credenciadas ou com o Detran e  (V) as que  já se encontram credenciadas como CFC no município para o qual pretende concorrer.
Dentre as exigências, obrigatoriamente todas as dependências devem ser no mesmo prédio. Essa regra abre exceção quando for o caso de pista de treinamento e sala de simulador.
O prazo para as empresas se habilitarem incia-se na próxima segunda-feira,20, e se estenderá por 30 dias. Cada município terá duas vagas ofertadas para o credenciamento. O requerimento deve ser  apresentado no Protocolo Geral do Detran. No edital, constam os modelos de formulários para o credenciamento.
Foram contemplados os municípios: Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barro, Caririaçu, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Jati, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri e Tarrafas.
Veja o edital e os modelos dos requerimentos de credenciamento (pág. 8,9e 10)- AQUI