Após viagem para o Rio Grande do Sul, onde pôde, pessoalmente, ajudar em resgates de animais e pessoas, o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) protocolou um pacote de projetos a favor de pessoas afetadas por calamidades.
O primeiro deles, o Projeto de Lei 1900/2024, visa oferecer um alívio financeiro para a população em períodos de calamidade pública. A proposta estabelece a suspensão emergencial de financiamentos, contas de serviços, faturas de cartão de crédito, boletos, tarifas, taxas de juros, créditos ou empréstimos e quaisquer execuções ou cobranças de dívidas enquanto perdurar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso Nacional.
Segundo o deputado, a medida é crucial para proporcionar uma trégua financeira aos cidadãos em momentos de crise, permitindo que concentrem seus recursos na subsistência e nas necessidades básicas durante situações excepcionais.
Além do PL 1900/2024, Studart também apresentou outros dois projetos de lei importantes neste contexto. O PL 1899/2024 propõe o estabelecimento de um auxílio emergencial destinado a amparar a população durante o estado de calamidade pública. A proposta inclui outras providências para assegurar que os cidadãos possam superar as dificuldades econômicas impostas por tais crises.
O terceiro projeto, PL 1898/2024, altera a Lei nº 2.848, de 1940, para dobrar as penas de crimes sexuais cometidos dentro de abrigos durante períodos de calamidade pública decretada. Esta iniciativa busca proteger os mais vulneráveis em momentos de extrema fragilidade, garantindo que crimes hediondos não fiquem impunes.
Os três projetos reforçam o compromisso do deputado Célio Studart com a proteção e o bem-estar da população brasileira em tempos de adversidade, propondo medidas que visam minimizar os impactos financeiros e sociais das crises reconhecidas pelo Congresso Nacional.
