Equipe Focus
focus@focus.jor.br
Discutindo um projeto para reformulação do sistema de tributos desde 2019, a Câmara dos Deputados recebeu mais um tema para incluir nos debates em torno da reforma tributária: a criação de um imposto sobre grandes fortunas. A proposta é de partidos de oposição mais voltados à esquerda e sofre rejeição do ministro da Economia Paulo Guedes.
Baseados na proposta “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”, iniciativa de economistas e sindicatos de auditores fiscais da Receita, deputados do PSB, Rede, PCdoB, PT, PDT e PSOL apresentaram a Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) um projeto que substituiria o texto atual, relatado por Aguinaldo, que indicou que pode incluir a discussão em sua proposta.
A Receita Federal já apresentou críticas à proposta. Apesar de não descartar debater esse tema como forma de reduzir a desigualdade social, em documento enviado ao Congresso, a Receita destaca que há medidas mais eficazes, como mudança na tributação sobre o mercado de capitais, taxar a distribuição de lucros e dividendos e acabar com programas de Refis (parcelamento de dívidas com a União com descontos).
O documento fala ainda dos riscos de transferência de patrimônios para outros países. Essa tese vai ao encontro do que pensa o ministro da Economia Paulo Guedes, que defende que a criação do tributo geraria fuga de investidores para países onde não há a taxação. Isso poderia reduzir a oportunidade de novos negócios e empregos. Guedes cita o exemplo da Argentina, que tem recebido críticas de empresários locais após aprovar lei semelhante no fim de 2020.
A Constituição Federal já estabelece que a União deve instituir, por meio de uma lei complementar, o imposto sobre grandes fortunas, mas o Poder Legislativo nunca produziu essa lei complementar. O que a oposição pretende é mudar isso em uma regulamentação dividida em duas fases de execução, com os primeiros cinco anos tendo alíquotas mais altas com o objetivo de suprir as demandas financeiras causadas pela pandemia do novo coranavírus.
Nesse período, a cobrança seria de 1% ao ano para quem possui patrimônio entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões, 2% para valores acima de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões, e 3% para superiores a R$ 80 milhões. A partir do sexto ano, a alíquota seria reduzida para 0,5%, 1,0% e 1,5% ao ano, respectivamente. Estima-se que a arrecadação com um imposto do tipo chegaria a R$ 40 bilhões ao ano, um valor superior, por exemplo, ao orçamento atual do programa Bolsa Família.
