Equipe Focus
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O senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou um projeto de lei para ampliar o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pela proposta de Cid, as famílias de autistas com renda de até três salários mínimos passarão a ter direito ao BPC. O senador lembrou que os autistas necessitam de cuidados e tratamentos especiais, o que acarreta custos extras muito elevados para as famílias.
Atualmente, a legislação permite o acesso ao BPC apenas de famílias com renda per capita abaixo de ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 275,00 por membro da família. Para o senador, esse limite de renda previsto em lei acaba por excluir pessoas pobres, que precisam trabalhar para garantir sua sobrevivência, da percepção do benefício assistencial.
“O que faz com que elas precisem escolher entre receber o benefício ou fazer trabalho remunerado”, argumentou.
