Cândido Albuquerque requer informação para ajuizar ação contra construção de prédio da Assembleia

O advogado Cândido Albuquerque, diretor da Faculdade de Direito da UFC e sócio da Cândido Albuquerque Advogados Associados, protocolou na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 31, pedido de informações sobre a construção do terceiro anexo do parlamento estadual. No documento, os advogados deixam claro que as informações tem como fim o “ajuizamento de Ação Popular”. Tomando com base o artigo 11, § 1º, da lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Assembleia terá 20 dias úteis para responder ao requerimento.
A construção de um novo anexo para Assembleia Legislativa foi noticiado pela Focus, no dia 24 de agosto. O prédio, com 7,4 mil m2 num terreno de 3,3 mil m2, esta orçado em R$ 25,6 milhões.
“Causa espécie aos signatários que, em pleno processo eleitoral, e já dispondo de largos e sofisticados espaços físicos, e mesmo estando o Estado do Ceará em contenção de despesas, inclusive com o fechamento de comarcas (ação denominada de reunião de acervos), e diante da grave crise que assola a saúde e a segurança pública do estado, esteja o Poder Legislativo iniciando o processo com o objetivo de construir mais um prédio. A iniciativa, se verdadeira, causará grave e inaceitável dano à economia do Estado”, afirma o documento.
Veja o documento
Requerimento de solicitação de informação