Câmara Municipal de Fortaleza assina parceria com a Defensoria Pública

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Equipe Focus
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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique, assinou o Termo de Cooperação Técnica entre o Escritório de Direito Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL) e a Defensoria Pública do Ceará (DPE). A parceria tem como objetivo garantir o acesso ao cidadão a assistência jurídica gratuita a partir dos atendimentos realizados pelo EDHAL.

Segundo o coordenador do Escritório, Cláudio Silva, o Legislativo vem prestando a orientação e acompanhamento das demandas em prol da defesa dos direitos da população, exceto assistência jurídica gratuita, que é de competência da Defensoria Pública. “A Defensoria é uma das grandes parceiras do Escritório, mas pra firmar de uma forma mais eficiente essa parceira, nós propusemos esse Termo de Cooperação”, disse.

Cláudio Silva ainda ressalta que na prática a parceria vai fortalecer os atendimentos realizados pelo EDHAL. O termo foi elaborado em conjunto com a Defensoria e assinado pelo presidente Antônio Henrique nesta segunda-feira, 21.

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