Assembleia Legislativa do Ceará discute Estatuto Geral das Guardas Municipais

Equipe Focus
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A Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa realiza hoje, 20, uma audiência pública para discutir a Lei Federal nº 13.022/2014, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais. O evento ocorre no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, às 14 horas.
O debate foi solicitado pelo presidente da Comissão de Defesa Social da AL, deputado Delegado Cavalcante (PSL), e visa à necessidade de adequação dos municípios cearenses à lei, além de discutir sobre o trabalho dessas instituições no estado e suas condições de trabalho.
Foram convidados para a audiência pública o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM), Carlos Alexandre Braga; a comandante da Guarda Municipal de Caxias, no Maranhão, Roseane de Jesus Costa Oliveira; o assessor e coordenador legislativo do senador Major Olímpio; o coronel Elias Miller da Silva, e o coordenador nacional da União da Nação Azul Marinho (UNA), Elivânio Maciel de Lima. Também foram convidadas autoridades do Executivo municipal e estadual.