
Equipe Focus
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O presidente Jair Bolsonaro resolveu antecipar o fim da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A previsão de encerramento era na próxima sexta-feira, 6. Nesse sentido, as Força Armadas iniciam os preparativos para sair do Estado. A informação consta em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 4.
Abaixo, o decreto de encerramento da GLO
“DECRETO Nº 10.261, DE 4 DE MARÇO DE 2020
Altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para reduzir o prazo do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
D E C R E T A:
Art. 1º O Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará, no período de 21 de fevereiro a 4 de março de 2020.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva
Augusto Heleno Ribeiro Pereira”
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