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A hora e a vez da Federação no Brasil; Por Paulo Elpídio de Menezes Neto

Paulo Elpídio de Menezes Neto é articulista do Focus, cientista político, membro da Academia Brasileira de Educação (Rio de Janeiro), ex-reitor da UFC, ex-secretário nacional da Educação superior do MEC, ex-secretário de Educação do Ceará.


As crises locais e
regionais que se avolumam, à sombra da ineficácia das ações da União e da ausência de um projeto nacional, abriram espaço para os governadores. Para serem governadores, de fato. Não como produto das oligarquias que continuam a produzi-los. Perspectivas animadoras abriram-se, em boa hora, para a consolidação da federação em um leito republicano e democrático.

Nestes últimos meses, por força das circunstâncias e das pressões contingentes, firmaram-se alianças regionais com o envolvimento espontâneo de estados em diversos pontos geográficos do País. Por diferentes razões e conflitantes intenções.

Nesta tragédia que se abateu sobre o Rio Grande do Sul, a força da solidariedade regional — incluindo a Argentina — sobrepôs-se à lentidão da União, recolhida à elaboração de uma teoria do prestígio sobre a colheita do reconhecimento pelo socorro levado a uma terra arrasada pelas águas.

No Norte e no Nordeste, sob o predomínio de desígnios ideológicos mal assimilados, formaram-se “consórcios” com o propósito de substituir o poder central da União. Essa conflagração ideológica ficou patente entre a oposição da esquerda e um governo mal avisado de propósitos, sem um eixo central de ações bem programadas. A situação é bastante conhecida, não vale a pena deixar-se levar pelo engodo de análises superficiais e parciais que dominam a mídia.

A dimensão territorial do Brasil parece não responder aos estímulos constitucionais e aos poderes republicanos em uso; e ganham independência injustificada que põe em risco a unidade nacional.

A formatação constitucional do Estado brasileiro não parece levar em conta o tamanho da nossa economia em expansão e desenvolvimento, tal como a vemos atualmente.

Da permissividade de uma democracia preguiçosa, dominada pelas oligarquias das quais se origina o Brasil, vemo-nos ameaçados por um Estado forte, construído por leis e atos incontestados e pela autoridade monocratica de juízes, que já não se prendem às questões constitucionais e à incontinência dos esbulhos que a lei impõe ao sistema político no qual o Brasil e os brasileiros pretendem ajustar-se.

Houvesse, entre nós, lideranças competentes, na escala dos estadistas que surgem em momentos críticos da vida das nações, poderíamos avaliar a possibilidade da reconversão propicia de um presidencialismo politicamente perdulário e inepto, a que o país não responde por absoluta inadequação constitucional — ao berço da federação que inspirou a sua formação.

A federação brasileira dá mostras inquietantes de fragilidade a que os ritos republicanos não correspondem como força aglutinadora em um país com mais de 200 milhões de habitantes e uma economia que se situa entre as cinco maiores do mundo.

Às ideologias e aos ideólogos que assediaram políticos, os homens das leis e expulsaram dos floreios das vaidades positivistas os militares, faltam as habilitações exigidas pelo Estado moderno para o enfrentamento dos desafios do governo.

As ideologias exerceram o seu papel e a sua força de convencimento no século XIX europeu, com o advento da redução política ao bolchevismo de onde pretendiam os russos extrair o comunismo na sua forma mais pura.

O governo do Estado moderno, como nos referimos a este artefato de mil faces, não aceita receituários de ideias fora de uso. Transformou-se em uma gigantesca corporação e complexa pelo conjunto de atividades que enfeixa, universo em crescente expansão com funções especializadas que acionam um mundo novo de interesses contíguos e interdependentes.

Palavras e ideologias não governam mais, não reduzem o tamanho do esforço de administrar a sobrevivência de tanta gente, não infundem a esperança do advento de um paraíso no qual a igualdade fará a sua morada e completará a felicidade da sua gente.

Paradoxalmente, nestas evidências desconsideradas está o perigo da ruptura irrecuperável da federação, do enfraquecimento da democracia e do predomínio de formas múltiplas de totalitarismo.

 

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